O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade
que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente
do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por
volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo
Lewandowski.
O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta
pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que
reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser
revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.
Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem
(25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o
objetivo de promover, no futuro, a igualdade.
Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema
foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A política de ação
afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções."
Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se
trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas.
"É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação,
pois visa fins sociais louváveis", disse.
A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de
cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim,
equilibrar as oportunidades sociais.
O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas
histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.
Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte
americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao
dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA
eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável
manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".
Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da
meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação
aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas",
disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das
experiências que ela teve para se constituir como pessoa."
O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em
universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que
tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode
gerar "distorções e perversões".
Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em
conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo
Brasil.
Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade
do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um
parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário